Termos do serviço

VISÃO GERAL

Damos-lhe as boas-vindas a Senhor Peúgas! Os termos "nós" e "nosso" referem-se a Senhor Peúgas. Senhor Peúgas opera esta loja e website, incluindo todas as informações, conteúdo, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados, a fim de lhe proporcionar, a si, o cliente, uma experiência de compra personalizada (os "Serviços"). Senhor Peúgas conta com tecnologia Shopify, o que nos permite prestar-lhe os Serviços.

Os termos e condições abaixo, juntamente com quaisquer políticas referidas no presente documento, (os presentes "Termos de Serviço" ou "Termos") descrevem os seus direitos e responsabilidades ao utilizar os Serviços.

Leia atentamente os presentes Termos de Serviço, uma vez que incluem informações importantes sobre os seus direitos legais e abrangem áreas como exclusões de responsabilidade de garantia e limitações de responsabilidade.

Quando nos visita, interage ou utiliza os nossos Serviços, concorda vincular-se aos presentes Termos de Serviço e à nossa Política de Privacidade. Se não concordar com os presentes Termos de Serviço ou Política de Privacidade, não deve utilizar ou aceder aos nossos Serviços.

SECÇÃO 1 — ACESSO E CONTA

Ao concordar com os presentes Termos de Serviço, declara que atingiu, pelo menos, a maioridade no estado ou província onde reside e que nos deu o seu consentimento para permitir que qualquer um dos seus dependentes menores utilize os Serviços em dispositivos que possua, compre ou gira.

Para utilizar os Serviços, incluindo aceder ou navegar nas nossas lojas online ou comprar qualquer um dos produtos ou serviços que oferecemos, poderá ser-lhe pedido que forneça determinadas informações, como o seu endereço de e-mail e informações de faturação, pagamento e envio. Declara e garante que todas as informações que fornecer nas nossas lojas estão corretas, atualizadas e completas e que possui todos os direitos necessários para fornecer estas informações.

A responsabilidade por manter a segurança das credenciais da sua conta e por toda a atividade da sua conta é exclusivamente sua. Não pode transferir, vender, ceder ou licenciar a sua conta a qualquer outra pessoa.

SECÇÃO 2 — OS NOSSOS PRODUTOS

Envidámos todos os esforços para fornecer uma representação precisa dos nossos produtos e serviços nas nossas lojas online. No entanto, tenha em atenção que as cores ou o aspeto do produto podem ser diferentes da forma como aparecem no seu ecrã devido ao tipo de dispositivo utilizado para aceder à loja e às definições e configurações do seu dispositivo.

Não garantimos que o aspeto ou a qualidade de quaisquer produtos ou serviços comprados por si correspondam às suas expectativas ou sejam iguais aos apresentados ou ilustrados nas nossas lojas online.

Todas as descrições de produtos estão sujeitas a alterações a qualquer momento sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento e podemos limitar as quantidades de quaisquer produtos que oferecemos a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição, numa base casuística.

SECÇÃO 3 — ENCOMENDAS

Quando efetua uma encomenda, está a efetuar uma oferta para comprar. Senhor Peúgas reserva-se o direito de aceitar ou recusar a sua encomenda por qualquer motivo, a respetivo critério exclusivo. A sua encomenda não será considerada aceite até que Senhor Peúgas confirme a aceitação. Temos de receber e processar o pagamento antes de a sua encomenda ser aceite. Antes de submeter a sua encomenda, reveja-a atentamente, uma vez que Senhor Peúgas pode não ser capaz de satisfazer pedidos de cancelamento após a encomenda ser aceite. Caso não aceitemos, efetuemos alterações ou cancelemos uma encomenda, tentaremos enviar-lhe uma notificação através do e-mail, endereço de faturação e/ou número de telefone fornecidos no momento em que a encomenda foi efetuada.

As suas compras estão sujeitas a devolução ou troca apenas de acordo com a nossa Política de Reembolso.

O utilizador declara e garante que as compras que efetuar destinam-se a uso pessoal ou doméstico e não a revenda comercial ou exportação.

SECÇÃO 4 — PREÇOS E FATURAÇÃO

Todos os preços apresentados na loja incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal (23%), salvo indicação expressa em contrário. Os preços, descontos e promoções estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. O preço cobrado por um produto ou serviço será o preço em vigor no momento em que a encomenda é efetuada e estará indicado no e-mail de confirmação da sua encomenda.

Os preços publicados nas nossas lojas online podem ser diferentes dos preços oferecidos noutros canais ou por terceiros. Periodicamente, podemos oferecer promoções sobre os Serviços, as quais podem afetar os preços e são regidas por termos e condições separados dos presentes Termos. Em caso de conflito entre os termos de uma promoção e os presentes Termos, prevalecerão os termos da promoção.

Concorda em fornecer informações atualizadas, completas e precisas sobre a compra, o pagamento e a conta em todas as compras efetuadas nas nossas lojas. Concorda em atualizar imediatamente a sua conta e outras informações, incluindo endereço de e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos concluir as transações e contactar o utilizador, conforme necessário.

SECÇÃO 5 — ENVIO E ENTREGA

Não somos responsáveis por atrasos no envio e na entrega. Todos os tempos de entrega são apenas estimativas, pelo que não constituem garantias. Não nos responsabilizamos por atrasos causados por transportadoras, processamento alfandegário ou eventos fora do nosso controlo. Quando transferimos os produtos para a transportadora, o título e o risco de perda são transferidos para si.

SECÇÃO 6 — PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os nossos Serviços, incluindo, entre outros, todas as marcas comerciais, marcas, texto, expositores, imagens, gráficos, avaliações de produtos, vídeo e áudio, assim como o design, seleção e disposição dos mesmos, são propriedade de Senhor Peúgas, dos respetivos afiliados ou licenciadores e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

Os presentes Termos permitem-lhe utilizar os Serviços apenas para uso pessoal e não comercial. Não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, expor publicamente, executar publicamente, voltar a publicar, transferir, armazenar ou transmitir qualquer material sobre os Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito.

SECÇÃO 7 — FERRAMENTAS OPCIONAIS

Poderá ser-lhe fornecido acesso a ferramentas de cliente oferecidas por terceiros como parte dos Serviços, sobre as quais não efetuamos qualquer monitorização, controlo ou contribuição.

Reconhece e concorda que fornecemos acesso a estas ferramentas "conforme estão" e "conforme disponíveis", sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não temos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com a sua utilização das ferramentas opcionais de terceiros.

SECÇÃO 8 — RELAÇÃO COM A SHOPIFY

Senhor Peúgas conta com tecnologia Shopify, o que nos permite prestar-lhe os Serviços. No entanto, quaisquer vendas e compras que efetuar na nossa Loja são efetuadas diretamente a Senhor Peúgas. Ao utilizar os Serviços, reconhece e concorda que a Shopify não é responsável por qualquer aspeto de qualquer venda entre si e Senhor Peúgas, incluindo quaisquer lesões, danos ou perdas resultantes dos produtos e serviços comprados. Pelo presente, isenta expressamente a Shopify e os respetivos afiliados de quaisquer reivindicações, danos e responsabilidades resultantes ou relacionados com as compras e transações que efetuar com Senhor Peúgas.

SECÇÃO 9 — POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Todas as informações pessoais que recolhemos através dos Serviços estão sujeitas à nossa Política de Privacidade. Certas informações pessoais podem também estar sujeitas à Política de Privacidade da Shopify. Ao utilizar os Serviços, confirma que leu estas políticas de privacidade.

SECÇÃO 10 — FEEDBACK

Se submeter, carregar, publicar, enviar por e-mail ou, de outra forma, transmitir quaisquer ideias, sugestões, feedback, avaliações, propostas, planos ou outro conteúdo (coletivamente, "Feedback"), concede-nos uma licença perpétua, mundial, sublicenciável e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e apresentar esse Feedback em qualquer meio para qualquer finalidade, incluindo para uso comercial.

SECÇÃO 11 — ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Ocasionalmente, poderão existir informações nos ou sobre os Serviços que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões relativamente a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, taxas de envio de produtos, prazos de envio e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, de alterar ou atualizar informações ou de cancelar encomendas se alguma informação for imprecisa, em qualquer momento e sem aviso prévio.

SECÇÃO 12 — UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

Pode aceder e utilizar os Serviços apenas para finalidades legais. O utilizador não pode aceder ou utilizar os Serviços, direta ou indiretamente: (a) para qualquer fim ilícito ou malicioso; (b) violar quaisquer regulamentos internacionais, europeus, nacionais ou locais; (c) infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (d) assediar, maltratar, insultar, prejudicar, caluniar, difamar, denegrir, intimidar ou causar dano a qualquer pessoa; (e) transmitir informações falsas ou enganosas; (f) transmitir ou facilitar o envio de qualquer material publicitário não solicitado, incluindo spam; (g) fazer-se passar ou tentar fazer-se passar por qualquer outra pessoa ou entidade.

SECÇÃO 13 — RESCISÃO

Podemos rescindir o presente contrato ou o seu acesso aos Serviços (ou a qualquer parte dos mesmos) a nosso exclusivo critério, a qualquer momento, sem aviso prévio, e permanecerá responsável por todos os montantes devidos até à data da rescisão, inclusive.

SECÇÃO 14 — EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIAS

As informações apresentadas nos Serviços ou através dos mesmos são disponibilizadas apenas para efeitos de informação geral. Não garantimos a exatidão, integralidade ou utilidade destas informações. A confiança depositada por si nestas informações é estritamente por sua conta e risco. Os Serviços e todos os produtos oferecidos são fornecidos "conforme estão" e "conforme disponíveis", sem qualquer representação, garantia ou condição de qualquer tipo, expressa ou implícita, na medida máxima permitida pela lei aplicável e sem prejuízo dos direitos legais do consumidor, nomeadamente a garantia legal de conformidade de 2 anos prevista na Diretiva (UE) 2019/771 e no Decreto-Lei n.º 84/2021.

SECÇÃO 15 — LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, em nenhuma circunstância Senhor Peúgas, os nossos parceiros, administradores, responsáveis, funcionários, afiliados, agentes, contratantes, prestadores de serviços ou licenciadores serão responsáveis por qualquer lesão, perda, reivindicação ou qualquer dano direto, indireto, acidental, punitivo, especial ou consequencial de qualquer tipo, decorrentes da sua utilização dos Serviços ou de qualquer produto obtido através dos Serviços.

SECÇÃO 16 — INDEMNIZAÇÃO

Concorda em indemnizar, defender e manter indemne Senhor Peúgas, a Shopify e os nossos afiliados, parceiros, responsáveis, administradores, funcionários, agentes, contratantes, licenciadores e prestadores de serviços de quaisquer perdas, danos, responsabilidades ou reivindicações, incluindo honorários de advogados na medida do razoável, decorrentes (1) da sua violação dos presentes Termos de Serviço, (2) da sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros, ou (3) do seu acesso e utilização dos Serviços.

SECÇÃO 17 — DIVISIBILIDADE

Caso qualquer disposição dos presentes Termos de Serviço seja considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição deverá, ainda assim, ser exequível na medida máxima permitida pela lei aplicável, pelo que a parte inexequível será considerada separada dos presentes Termos de Serviço, sem afetar a validade e a exequibilidade das restantes disposições.

SECÇÃO 18 — RENÚNCIA DE RESPONSABILIDADE; INTEGRALIDADE DO CONTRATO

A nossa incapacidade de exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição dos presentes Termos de Serviço não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.

Os presentes Termos de Serviço e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós constituem a integralidade do contrato e o acordo entre si e nós, substituindo quaisquer contratos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, verbais ou escritos.

SECÇÃO 19 — CESSÃO

Não pode delegar, transferir ou ceder o presente Contrato ou qualquer um dos respetivos direitos ou obrigações sem o nosso consentimento prévio por escrito, pelo que qualquer tentativa deste tipo será nula e sem efeito. Podemos transferir, ceder ou delegar os presentes Termos e os nossos direitos e obrigações sem o seu consentimento.

SECÇÃO 20 — LEI APLICÁVEL

Os presentes Termos de Serviço são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes dos presentes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de Barcelos, com expressa renúncia a qualquer outro.

SECÇÃO 21 — TÍTULOS

Os títulos utilizados no presente contrato são incluídos apenas por conveniência e não limitarão nem afetarão os presentes Termos.

SECÇÃO 22 — ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO

Pode rever a versão mais recente dos Termos de Serviço em qualquer altura nesta página. Reservamo-nos o direito, a nosso critério exclusivo, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte dos presentes Termos de Serviço, através da publicação de atualizações e alterações no nosso website. A sua utilização contínua ou acesso aos Serviços após a publicação de quaisquer alterações constitui a aceitação dessas alterações.

SECÇÃO 23 — RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). Em Portugal, a entidade competente é o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC). Pode também utilizar a Plataforma de Resolução de Litígios em Linha da União Europeia.

SECÇÃO 24 — INFORMAÇÕES DE CONTACTO

As dúvidas sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para srpeugas@gmail.com.

As nossas informações de contacto encontram-se publicadas abaixo:

Nome da Empresa: Peúgas Maria Elisa - Unipessoal, Lda Marca Comercial: Senhor Peúgas Email: srpeugas@gmail.com Morada: Rua da Pedreira 356, 4750-625 Barcelos, Portugal Telefone: +351 934 086 745 NIF: 510544460